Justificativa
O crescimento desordenado dos centros urbanos afeta negativamente a qualidade ambiental dos espaços públicos, diminuindo a qualidade de vida da população. Isso também é verificado em áreas de loteamentos onde as áreas verdes não cumprem o papel a qual foram projetadas. A iniciativa realizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de Laurentino, no processo de revitalização das áreas verdes dos loteamentos do município, indicou que 100% (cem por cento), ou seja, todas as 04 (quatro) áreas verdes dos loteamentos apresentavam algum problema tradicional, como:
- Presença de gramíneas e ausência de vegetação nativa arbórea;
- Presença de aterros clandestinos e cortes da camada superficial do solo para fins de terraplanagem;
- Depósito de lixo e entulho (descarte);
- Invasão das áreas pelos vizinhos (construção);
- Uso das áreas para criação de animais (galinheiros) e plantio de verduras e legumes.
Ao serem manejadas de forma inadequada pelo órgão competente (Prefeitura Municipal), as áreas verdes dos loteamentos deixam de cumprir o seu papel no contexto ambiental. A experiência bem-sucedida vivida pela Associação Ambientalista Pimentão, o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Laurentino e os moradores (vizinhos) do município de Laurentino, transformaram os espaços abandonados em áreas arborizadas, inserindo um espaço com flora e fauna diversificada entre as casas e lotes.
De acordo com o Decreto no 5.092, de 21 de maio de 2004 e a Portaria MMA nº 9, de 21 de janeiro de 2007, instrumentos legais que instituem e reconhecem o Mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade dos Biomas Brasileiros, grande parte da região do Alto Vale do Itajaí está classificada como região de alta e muito alta importância biológica. Assim como está classificada como região prioritária para restauração e conservação de acordo com o Pacto para Restauração da Mata Atlântica. Segundo os dados da SOS Mata Atlântica e INPE (2012), Vitor Meireles ainda preserva 42% de remanescentes florestais nativos acima de 100 hectares e Santa Terezinha 46%. Os demais municípios da região também possuem significativas áreas de remanescentes florestais, no entanto, em geral esses fragmentos estão localizados nas bordas dos vales e encontram-se isolados ou fragmentados. Ainda são inúmeras as áreas que se encontram degradadas em especial nas margens dos rios e nascentes que são utilizados para o cultivo de culturas agrícolas e pastagens e também com reflorestamento de espécies exóticas. Portanto, qualquer esforço no sentido de recuperar e aumentar a cobertura vegetal através das espécies arbóreas passa a ser indispensável para a preservação. O incentivo e envolvimento da comunidade com ações próximas a sua morada, comprometem os atores aos cuidados e os tornam guardiões das futuras matas.
Objetivo Geral
Revitalizar as Áreas Verdes dos Loteamentos do Alto Vale do Itajaí, removendo o material poluente (lixo e entulhos), enriquecer os espaços aumentando o número de espécies arbóreas, através do plantio direto de mudas nativas e promover a comunidade vizinha do entorno como à principal guardiã da fauna e da flora, através da participação na manutenção das mesmas.
Objetivos Específicos
- Promover a importância das Áreas Verdes dentro dos loteamentos urbanos, como espaços de interação entre a comunidade e o meio ambiente, a partir da experiência vivida pelo município de Laurentino;
- Realizar o levantamento junto às Prefeituras Municipais, do número de áreas verdes existentes em cada município;
- Criar os mapas ilustrativos (padrão) de cada área verde dentro do seu respectivo município, através dos dados fornecidos pelas Prefeituras Municipais (coordenadas geográficas de localização e dimensões dos terrenos);
- Retirar e recolher qualquer material poluente e indesejável (lixo e entulho);
- Delimitar as áreas verdes com vegetação nativa (coqueiros jerivás e/ou plantas frutíferas;
- Enriquecer as áreas verdes plantando espécies nativas, que ocorrem com frequência na região.
Material e Método
O projeto prevê a apresentação às Prefeituras e Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí da importância de revitalizar as Áreas Verdes, por meio da remoção de poluentes, do plantio de mudas nativas para enriquecimento arbóreo e do engajamento da comunidade local na proteção e manutenção da fauna e flora. Serão entregues ofícios às Prefeituras Municipais solicitando informações sobre o número e localização das áreas verdes existentes nos municípios, além de dados específicos sobre as áreas em loteamentos, como mapas e plantas, se disponíveis.
As informações coletadas nas Prefeituras serão verificadas e comparadas com medições realizadas in loco nos bairros onde se encontram essas áreas. Durante essa etapa, as áreas verdes serão fotografadas para documentar a vegetação e identificar fatores que interferem no desenvolvimento das espécies arbóreas. Os registros incluirão planilhas detalhadas com informações sobre as áreas verdes, espécies da flora e fauna presentes, bem como os recursos naturais, como solo e água. Esses dados serão atualizados anualmente, acompanhando a evolução das ações implementadas.
Além disso, será calculada a quantidade de mudas necessárias para a recuperação e enriquecimento das áreas verdes, com a obtenção das autorizações necessárias por parte dos municípios para a execução das atividades. Cartilhas informativas serão distribuídas às Prefeituras, Câmaras de Vereadores e comunidades vizinhas às áreas verdes, apresentando o caso de sucesso no município de Laurentino e as leis municipais relacionadas ao tema. Visitas guiadas às áreas verdes de Laurentino, sob a manutenção do Conselho Municipal do Meio Ambiente, também serão realizadas para demonstrar as boas práticas.
O projeto prevê ampla divulgação, incluindo mídia de TV, rádio, jornais e instalação de placas informativas. Uma placa será colocada na principal via de acesso dos 28 municípios, e outra será instalada nas áreas verdes com informações específicas sobre cada local. Os materiais poluentes recolhidos serão transportados para locais designados pelos órgãos competentes, com registro fotográfico e cálculo aproximado do peso para inclusão nas planilhas de dados.
Por fim, será realizado o plantio e, se necessário, o replantio de mudas nativas para garantir a recuperação e o enriquecimento das áreas verdes, promovendo sua sustentabilidade e o envolvimento ativo das comunidades na manutenção desses espaços.
